Termos de serviço

1 Alcance

1.1 Estes Termos e Condições Gerais de Serviços, doravante os “Termos”, regulam a contratação e prestação pela Sitios Hispanos SRL, doravante “SitiosHispanos.Com”, de serviços de hospedagem de sites, hospedagem de aplicativos, e-mail associado à hospedagem, cloud hosting, servidores virtuais, servidores dedicados, serviços gerenciados, backups, certificados, licenças e registro, renovação ou transferência de nomes de domínio, assim como de outros serviços individualizados em um pedido.

1.2 É “Cliente” a pessoa física ou jurídica identificada no pedido de contratação ou renovação. É “Usuário autorizado” quem atua pelo Cliente dentro da conta. É “Consumidor” quem adquire ou utiliza o serviço como destinatário final, em benefício próprio ou de seu grupo familiar ou social, nos termos da legislação argentina. A qualidade de consumidor resulta do destino real do serviço e não é excluída por uma declaração genérica, pela emissão de uma fatura nem pelo simples fato de possuir CUIT.

1.3 Para os Consumidores vigoram todas as normas imperativas de proteção ao consumidor. As estipulações identificadas expressamente como aplicáveis a “Clientes empresariais” ou “Clientes não consumidores” não se aplicam a um Consumidor quando restrinjam um direito legal.

2 Documentação contratual e ordem de prevalência

2.1 O contrato é integrado pelos seguintes documentos, todos acessíveis antes da aceitação:

• as condições particulares expressamente negociadas e aceitas por ambas as partes;
• o pedido ou resumo de compra, que identifica serviço, plano, período, preço, moeda, impostos e opções;
• a ficha técnica e as condições específicas do produto vigentes no momento da contratação;
• a Política de Uso Aceitável e Procedimento de Denúncias de Abuso;
• o Acordo de Tratamento de Dados, quando o Cliente hospedar dados pessoais por conta própria ou de terceiros;
• os demais anexos publicados e vigentes que sejam aplicáveis ao serviço;
• estes Termos; e
• a Política de Privacidade e, quando couber, a Política de Cookies.

2.2 Em caso de contradição prevalece o documento da lista anterior que apareça primeiro, sempre que seja mais específico e tenha sido entregue antes da aceitação. Em relações de consumo também integram o contrato a publicidade e a oferta vigentes que sejam aplicáveis, e adota-se a interpretação mais favorável ao Consumidor.

2.3 Nenhum link incorpora validamente um documento que não tenha sido colocado à disposição do Cliente antes ou simultaneamente à aceitação. A SitiosHispanos.Com permite baixar ou conservar os documentos aplicáveis.

3 Capacidade, representação e dados da conta

3.1 O Cliente deve ter capacidade para contratar. Quem atuar por uma pessoa jurídica declara ter poderes suficientes e responderá pela veracidade dessa representação. A SitiosHispanos.Com poderá solicitar verificações razoáveis para prevenir fraude, proteger a conta ou cumprir uma obrigação legal.

3.2 O Cliente deve fornecer dados completos e verdadeiros e manter atualizados seus contatos administrativo, técnico, de faturamento e de segurança. Os avisos enviados aos dados informados serão considerados válidos se a SitiosHispanos.Com comprovar seu envio por um meio razoável, sem impedir prova em contrário.

3.3 As mudanças de titularidade, razão social, CUIT ou responsável de uma conta podem exigir documentação comprobatória. A verificação de identidade não poderá ser utilizada para obstruir o exercício de direitos de um Consumidor.

4 Aceitação eletrônica, formação e prova

4.1 Antes de contratar ou renovar, a plataforma exibirá o resumo da operação e um link visível para a versão aplicável destes Termos e dos documentos incorporados. A aceitação é expressa mediante uma caixa não pré-marcada e uma ação afirmativa de prosseguir com o pagamento.

4.2 O contrato perfectibiliza-se quando a SitiosHispanos.Com recebe essa aceitação e o pagamento é comprovado ou outra condição comercial é expressamente aprovada. A simples navegação pelo site, o silêncio, a falta de oposição a uma proforma ou a mera emissão de uma fatura não constituem aceitação.

4.3 Após a aceitação, a SitiosHispanos.Com enviará sem demora uma confirmação eletrônica que permita conservar:

• a identidade do Cliente e do Usuário autorizado;
• o serviço, preço, moeda, impostos e período;
• a data e hora;
• o identificador do pedido;
• a versão destes Termos e dos anexos aplicáveis; e
• um link de download ou uma cópia em suporte durável.

4.4 A fatura fiscal documenta a operação aceita e o pagamento, mas não substitui o consentimento prévio.

4.5 Dentro dos limites legais, as partes reconhecem valor probatório aos pedidos, registros de aceitação, comprovantes, tickets, e-mails, versões contratuais, registros de autenticação, endereços IP, marcas temporais e demais evidências eletrônicas. Sua valoração dependerá da integridade, rastreabilidade e confiabilidade do procedimento e admite prova em contrário.

5 Conta, credenciais e segurança de acesso

5.1 O Cliente é responsável por administrar seus Usuários autorizados, aplicar privilégios mínimos, usar senhas robustas e únicas, ativar o segundo fator quando estiver disponível e revogar sem demora os acessos que já não correspondam.

5.2 O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer perda de credenciais, acesso não autorizado ou incidente de segurança por meio de um ticket de suporte. A SitiosHispanos.Com poderá bloquear preventivamente sessões ou credenciais comprometidas e exigir uma verificação proporcional antes de restabelecer o acesso.

5.3 A SitiosHispanos.Com não solicitará por e-mail a senha completa da conta. O Cliente não deve compartilhar credenciais com o pessoal de suporte; quando uma intervenção exigir acesso, serão utilizados, sempre que possível, mecanismos temporários ou de delegação.

5.4 As ações efetuadas a partir de uma sessão autenticada serão atribuídas ao Cliente quando o sistema de identificação for confiável e não existirem indícios de comprometimento imputável à SitiosHispanos.Com. A atribuição não é uma presunção absoluta.

6 Pedidos, validação e ativação

6.1 Todo pedido está sujeito a validação de pagamento, prevenção de fraude, disponibilidade técnica, elegibilidade do nome de domínio, provisão de licenças e cumprimento dos requisitos informados.

6.2 Os prazos de ativação começam quando o pagamento e os dados necessários são comprovados. Se o Cliente atrasar a entrega de informação, a delegação de DNS, o acesso a sistemas de origem ou outra cooperação indispensável, os prazos estendem-se em igual medida.

6.3 Se a SitiosHispanos.Com não puder ativar o serviço contratado, informará o motivo e oferecerá, à escolha do Cliente, uma alternativa equivalente ou a devolução do recebido pelo componente não prestado. Para Consumidores preservam-se todos os remédios legais.

6.4 Uma data estimada de migração, entrada em produção ou resolução só é vinculante se o pedido a identificar expressamente como compromisso.

7 Preços, moeda, impostos e faturamento

7.1 Antes da aceitação serão informados o preço final, a moeda, os impostos, o período de serviço e todo encargo adicional aplicável. Não serão cobrados produtos, renovações ou prestações não solicitados.

7.2 Quando o preço for expresso em moeda estrangeira e o pagamento for admitido em pesos argentinos, o pedido informará a taxa de câmbio ou o critério objetivo aplicável no momento do pagamento. As comissões de intermediários ou impostos alheios à SitiosHispanos.Com somente serão repassados quando tiverem sido informados ou forem legalmente exigíveis.

7.3 Salvo se o pedido dispuser de outra forma, os serviços são pré-pagos. Os valores correspondentes a trabalhos profissionais, licenças de terceiros, consumo variável ou recursos adicionais poderão ser faturados conforme sua própria modalidade, informada antes da aceitação.

7.4 A SitiosHispanos.Com emite a fatura fiscal após a aceitação e comprovação do pagamento, conforme os dados fiscais fornecidos. O Cliente deve informar erros a facturacion@sitioshispanos.com. A correção fiscal não altera por si só a identidade do titular contratual.

7.5 Os preços podem variar para períodos futuros. O novo preço será informado na proposta de renovação. Se a variação estiver vinculada a uma alteração material do contrato, aplicar-se-á também a seção 28.

8 Fatura proforma

8.1 A fatura proforma é um documento informativo e uma proposta de contratação ou renovação. Não é uma fatura fiscal, não comprova pagamento, não gera dívida por si só nem obriga o Cliente a renovar.

8.2 Como regra geral, a SitiosHispanos.Com enviará a proforma:

• com pelo menos trinta dias corridos de antecedência para vencimentos anuais; e
• com pelo menos quinze dias corridos de antecedência para vencimentos mensais ou trimestrais.

8.3 A proforma identificará o serviço, período, vencimento, preço, moeda e versão contratual proposta. O Cliente pode rejeitar a renovação simplesmente não pagando, salvo se tiver autorizado separadamente um débito automático. Também pode solicitar o cancelamento, revogar o débito autorizado ou pedir uma exportação antes do vencimento.

8.4 A falta de recebimento de um aviso por dados desatualizados, filtros de e-mail ou causas alheias à SitiosHispanos.Com não modifica o vencimento já informado na área de cliente. No entanto, a SitiosHispanos.Com não invocará esta regra se não puder demonstrar que disponibilizou a informação por um meio razoável.

8.5 Em nomes de domínio, a data-limite de pagamento pode ser anterior à data de expiração informada pelo registro ou registrador, a fim de permitir o processamento. Essa diferença será exibida de maneira clara.

9 Prazo, renovação e débito automático

9.1 Cada serviço vigora pelo período indicado no pedido. A prestação termina no vencimento se não existir uma renovação válida.

9.2 A renovação exige uma nova aceitação da versão contratual indicada e a comprovação do pagamento. O silêncio ou o uso meramente tolerado após o vencimento não geram uma nova obrigação de pagamento.

9.3 A SitiosHispanos.Com não realizará renovações automáticas nem débitos recorrentes salvo autorização separada, expressa e revogável do Cliente, com informação prévia do valor ou de seu critério de determinação. A autorização de débito não substitui a informação nem a aceitação de alterações materiais.

9.4 O Cliente pode revogar o débito automático pelo mesmo meio eletrônico habilitado para autorizá-lo. A revogação vigora para encargos futuros que ainda possam ser razoavelmente interrompidos e não afeta valores já devidos.

9.5 Se o Cliente não renovar, não é emitida fatura fiscal nem nasce dívida por um novo período. O serviço poderá vencer, ser suspenso e posteriormente excluído conforme as seções 25 e 26.

10 Garantia comercial de satisfação de trinta dias

10.1 Sem prejuízo do direito legal de arrependimento, a SitiosHispanos.Com oferece uma garantia comercial de satisfação durante os primeiros trinta dias corridos quando a página do produto ou o pedido exibir a menção de garantia de trinta dias.

10.2 Salvo se a oferta ampliar seu alcance, a garantia:

• aplica-se à primeira ativação paga de um plano de web hosting, application hosting ou cloud hosting que a anuncie;
• permite pedir o cancelamento sem justificativa dentro de trinta dias desde a ativação; e
• compreende a devolução do preço recorrente do serviço abrangido.

10.3 Ficam excluídos unicamente quando informados de forma destacada antes do pagamento: registro, renovação, transferência ou recuperação de domínios; licenças, certificados ou encargos não recuperáveis de terceiros; servidores dedicados ou equipamento reservado; endereços IP adicionais; consumo medido; migrações, instalações ou trabalhos profissionais já executados; impostos não recuperáveis; renovações; e contas suspensas por fraude ou uso ilícito comprovado.

10.4 A garantia pode ser exercida uma vez por Cliente quanto à primeira contratação do serviço abrangido e não se reinicia por um upgrade, migração interna, mudança de plano ou nova ativação substancialmente equivalente. Esta limitação não afeta a oferta mais favorável que tenha sido divulgada nem direitos imperativos.

10.5 A solicitação é apresentada por ticket. A SitiosHispanos.Com confirmará o recebimento e informará o método e prazo de reembolso. Antes de cancelar, o Cliente deve exportar seus dados. A devolução será realizada pelo mesmo meio de pagamento quando for possível e sem demoras injustificadas.

11 Direito de arrependimento dos Consumidores

11.1 O Consumidor que contratar a distância pode revogar a aceitação dentro de dez dias corridos computados conforme a legislação vigente, sem penalidade e sem necessidade de invocar causa.

11.2 O direito é exercido mediante o BOTÃO DE ARREPENDIMENTO visível no site ou por outro meio eletrônico habilitado. Não será exigido cadastro adicional nem trâmites que dificultem seu exercício. Somente poderá ser realizada uma verificação de identidade razoável, habitual e destinada exclusivamente à segurança.

11.3 A SitiosHispanos.Com entregará um número ou comprovante da gestão e procederá à restituição que couber de acordo com a lei. Se a informação obrigatória sobre o arrependimento não foi devidamente fornecida, o direito não se extingue no prazo ordinário.

11.4 A solicitação de ativação imediata não implica renunciar antecipadamente ao direito. Qualquer exceção legal será interpretada restritivamente conforme a natureza concreta do serviço e seu grau de execução.

11.5 Esta seção é independente da garantia comercial de trinta dias: aplica-se o regime que resultar mais favorável ao Consumidor.

12 Alcance do serviço e responsabilidade compartilhada

12.1 A SitiosHispanos.Com presta as camadas e tarefas expressamente incluídas no pedido e na ficha do plano. O fato de a SitiosHispanos.Com ter acesso técnico a uma camada não significa que tenha assumido sua administração.

12.2 Em web hosting compartilhado, a SitiosHispanos.Com administra a infraestrutura física, rede, virtualização quando existir, sistema base e painel dentro do alcance publicado. O Cliente administra seu conteúdo, contas, senhas, bancos de dados, aplicativos, CMS, temas, plugins, código e configurações próprias, salvo tarefa gerenciada expressamente incluída.

12.3 Em cloud, VPS ou servidores dedicados autogerenciados, a SitiosHispanos.Com administra o hardware ou plataforma contratada, a conectividade e a camada de virtualização que corresponda. O Cliente administra o sistema operacional, firewall, portas, usuários, atualizações, aplicativos, dados e backups, salvo se o pedido indicar um serviço gerenciado.

12.4 Em application hosting, a SitiosHispanos.Com administra exclusivamente os runtimes, componentes e versões identificados na ficha. O Cliente é responsável por seu código, dependências, segredos, arquitetura, testes, dados e compatibilidade.

12.5 Um serviço “gerenciado” compreende somente as tarefas enumeradas em seu alcance. As tarefas não incluídas podem ser orçadas separadamente e exigem autorização.

12.6 A SitiosHispanos.Com responde pelas camadas e tarefas assumidas e deve prestar o serviço com diligência profissional. O Cliente responde pelas camadas sob seu controle e pelas decisões que adote dentro delas.

12.7 Natureza de intermediação técnica. A SitiosHispanos.Com fornece capacidade computacional, conectividade, armazenamento, ferramentas de administração e demais prestações identificadas no pedido. Salvo nos serviços expressamente gerenciados e unicamente dentro de seu alcance, a SitiosHispanos.Com não cria, seleciona, modifica, publica nem dirige o conteúdo, código, bancos de dados, comunicações ou atividades do Cliente, nem determina suas finalidades comerciais ou legais.

12.8 Responsabilidade do Cliente. O Cliente conserva o controle e a responsabilidade sobre o conteúdo e os componentes sob sua administração. Declara dispor dos direitos, licenças, consentimentos e bases legais necessários e obriga-se a não utilizar o serviço para infringir direitos, afetar sistemas ou realizar atividades proibidas.

12.9 Ausência de supervisão geral. A SitiosHispanos.Com não realiza supervisão humana geral, permanente nem prévia do conteúdo privado hospedado, nem assume obrigação de aprovação prévia. Pode aplicar controles automatizados e medidas técnicas voltadas à segurança, integridade, disponibilidade, malware, abuso de recursos, fraude e cumprimento legal, e pode investigar denúncias suficientemente individualizadas. Essas análises voltam-se à telemetria, reputação de IP, padrões de tráfego, malware e uso de recursos, e evitam inspecionar comunicações privadas salvo necessidade concreta, autorização do Cliente ou determinação legal.

12.10 Conhecimento e atuação. Quando a SitiosHispanos.Com receber uma ordem válida, uma denúncia suficientemente precisa ou adquirir conhecimento concreto de um risco grave ou de uma ilicitude manifesta, avaliará e adotará medidas razoáveis, necessárias e proporcionais. Poderá preservar evidência, restringir conteúdo, isolar recursos ou suspender serviços, informando o Cliente quando for legal e seguro fazê-lo.

12.11 Sem declaração jurisdicional. Salvo ordem de autoridade ou hipótese manifesta, a SitiosHispanos.Com não atua como tribunal nem resolve definitivamente controvérsias entre terceiros. Poderá requerer informação adicional, transmitir a denúncia e permitir uma resposta antes de adotar uma medida irreversível.

13 Disponibilidade e créditos de serviço

13.1 Quando a oferta ou ficha do serviço anunciar uma garantia de disponibilidade de 99,9 %, a SitiosHispanos.Com compromete-se a uma disponibilidade mensal não inferior a esse percentual para a infraestrutura sob seu controle.

13.2 A disponibilidade é calculada por mês-calendário conforme esta fórmula: (minutos totais do mês menos minutos de indisponibilidade) / minutos totais do mês × 100. Existe indisponibilidade quando o serviço não pode ser alcançado a partir da rede pública por uma falha atribuível à camada da SitiosHispanos.Com, confirmada por seus sistemas de monitoramento e, quando necessário, por evidência apresentada pelo Cliente.

13.3 Não são computados como indisponibilidade:

• manutenções programadas informadas, na medida do possível, com quarenta e oito horas de antecedência e executadas dentro de uma janela razoável;
• manutenções de emergência indispensáveis para corrigir uma vulnerabilidade ou risco grave, com comunicação tão logo seja possível;
• falhas em código, aplicativos, sistema operacional, configurações, credenciais ou recursos administrados pelo Cliente;
• esgotamento de recursos contratados ou ataques originados ou facilitados pelo conteúdo ou configuração do Cliente;
• suspensão válida conforme estes Termos;
• falhas de Internet fora da rede ou de fornecedores sob controle razoável da SitiosHispanos.Com; e
• eventos de força maior que reúnam os requisitos da seção 29.

13.4 Uma exclusão só se aplica durante o tempo e na proporção em que a causa excluída tenha provocado a indisponibilidade. As manutenções excessivas, uma falta de diligência própria ou uma falha evitável da infraestrutura comprometida não se convertem em exclusão por sua simples denominação.

13.5 Se a disponibilidade ficar abaixo de 99,9 %, o Cliente pode solicitar dentro de trinta dias após o encerramento do mês um crédito calculado sobre o encargo recorrente mensal do serviço afetado:

13.6 O crédito não supera o encargo recorrente do mês afetado, não compreende impostos, licenças nem terceiros e é aplicado na renovação seguinte. Se o Cliente não renovar por um descumprimento imputável à SitiosHispanos.Com, as partes acordarão sua compensação ou devolução conforme couber.

13.7 Para Clientes não consumidores, os créditos constituem o remédio econômico exclusivo por desvios ordinários de disponibilidade, salvo dolo, culpa grave, descumprimento de confidencialidade ou dados pessoais, ou uma obrigação que legalmente não possa ser limitada. Os Consumidores conservam todos os seus remédios legais ainda que não solicitem o crédito dentro do prazo.

13.8 Uma medição ou SLA superior incluído no pedido prevalece sobre esta seção.

14 Suporte, incidentes e manutenção

14.1 O suporte técnico está disponível vinte e quatro horas, todos os dias, por meio do sistema de tickets publicado em https://www.sitioshispanos.com/submitticket.php. Os horários de atendimento comercial e de faturamento são os publicados nesse canal.

14.2 Os tempos de primeira resposta não equivalem a tempos de resolução. Uma obrigação de resolução, prioridade ou escalonamento só é exigível quando o pedido, a ficha ou o SLA a estabelecer.

14.3 O Cliente deve selecionar uma prioridade condizente com o impacto, fornecer informação reproduzível, conservar evidências, manter um contato disponível e autorizar as ações que possam afetar dados ou configuração. O tempo em espera por informação indispensável do Cliente não é atribuído à SitiosHispanos.Com.

14.4 A SitiosHispanos.Com pode realizar manutenção preventiva, corretiva e de segurança. Procurará programá-la em horários de menor impacto e comunicar as intervenções relevantes. Em uma emergência poderá atuar sem aviso prévio para conter um risco, informando tão logo seja razoável.

14.5 WhatsApp, redes sociais ou comunicações informais podem ser utilizados como canais complementares, mas não substituem um ticket quando se requer rastreabilidade técnica, autorização ou cômputo de um SLA.

15 Backups e restauração

15.1 A frequência, retenção e alcance dos backups são os publicados na ficha do plano aceita. Se a oferta indicar backups diários com disponibilidade dos últimos sete dias, a SitiosHispanos.Com manterá uma janela móvel de até sete pontos diários recuperáveis, sujeita às exclusões técnicas informadas. Se indicar backups semanais, aplicar-se-á essa frequência e a retenção específica do plano.

15.2 Os backups incluídos têm finalidade de recuperação operacional e não substituem uma estratégia própria de continuidade. Salvo se um pedido transferir expressamente essa obrigação, o Cliente deve manter uma cópia independente, atualizada, verificável e fora da mesma conta ou zona de falha de toda informação crítica.

15.3 A SitiosHispanos.Com aplicará diligência profissional na geração e custódia das cópias comprometidas, mas não garante que toda cópia seja recuperável diante de corrupção prévia, criptografia já replicada, exclusões configuradas pelo Cliente, dados gerados após o último ponto ou instruções válidas de exclusão.

15.4 Uma restauração pode substituir dados atuais. A SitiosHispanos.Com solicitará confirmação do Cliente quando o risco for relevante. O Cliente deve verificar o resultado funcional da restauração nas camadas que administra.

15.5 As cópias técnicas internas destinadas à continuidade de plataforma que não fizerem parte do plano não constituem um repositório individual garantido nem estendem os prazos de retenção posteriores ao cancelamento.

16 Obrigações técnicas e de segurança do Cliente

16.1 Conforme as camadas sob seu controle, o Cliente deve:

• manter sistemas, aplicativos, CMS, temas, plugins e dependências com suporte e patches vigentes;
• administrar usuários, senhas, chaves, certificados e segredos com critérios seguros;
• configurar firewall, portas, permissões e aplicativos segundo o princípio do menor privilégio;
• realizar testes antes de implantar alterações em produção;
• dimensionar os recursos contratados e monitorar seu consumo;
• manter cópias independentes e testar sua restauração;
• atender avisos de segurança ou capacidade; e
• informar incidentes sem demora e colaborar em sua contenção.

16.2 Se o Cliente decidir manter software obsoleto ou recusar uma medida razoável recomendada, assume o risco próprio dessa decisão na medida em que a SitiosHispanos.Com tenha informado de forma clara suas consequências. Isso não libera a SitiosHispanos.Com de proteger as camadas sob sua responsabilidade.

16.3 O Cliente não deve armazenar credenciais em texto simples, expor serviços desnecessários, desativar controles de segurança da plataforma nem realizar testes de invasão sobre recursos compartilhados ou de terceiros sem autorização escrita.

17 Uso aceitável

17.1 O Cliente utilizará os serviços em conformidade com a lei, os direitos de terceiros e as regras técnicas aplicáveis. A enumeração a seguir é orientativa e não taxativa; as causas de suspensão exigem em todos os casos critérios objetivos, evidência e rastreabilidade conforme a seção 24. Ficam proibidos, entre outros:

• malware, ransomware, botnets e sistemas de comando e controle;
• phishing, pharming, falsidade ideológica e fraude;
• spam, listas obtidas ilegitimamente ou envio que prejudique a reputação de rede;
• acesso não autorizado, interceptação, varredura abusiva e exploração de vulnerabilidades;
• material de abuso ou exploração sexual infantil;
• ameaças críveis, extorsão e incitação criminosa;
• violações de propriedade intelectual;
• violações de privacidade, segredos comerciais ou dados pessoais;
• difamação ou outros conteúdos declarados ilícitos por autoridade competente;
• distribuição de credenciais, cartões ou dados roubados;
• mineração de criptomoedas não autorizada ou consumo deliberadamente abusivo;
• uso que comprometa endereços IP, ASN, reputação, rede ou serviços de outros clientes; e
• burla de medidas de segurança ou reincidência mediante a abertura de novas contas.

17.2 A SitiosHispanos.Com não assume uma obrigação geral de vigilância do conteúdo, conforme a seção 12.9. Pode receber denúncias, preservar evidência, solicitar informação e adotar medidas proporcionais quando existir uma causa razoável. O procedimento de denúncias, seus requisitos de admissibilidade e o direito de defesa do Cliente regem-se pela Política de Uso Aceitável e Procedimento de Denúncias de Abuso, publicada em https://www.sitioshispanos.com/pt/legal/politica-de-uso-aceitavel, que integra o contrato.

17.3 Salvo urgência, ordem de autoridade ou risco grave, a SitiosHispanos.Com notificará o descumprimento e concederá cinco dias corridos para saná-lo. A medida limitar-se-á ao recurso afetado quando for tecnicamente possível.

17.4 O Cliente pode contestar uma medida por ticket e apresentar antecedentes. A SitiosHispanos.Com revisará a decisão por pessoal distinto quando a natureza do caso o justificar.

18 Conteúdo e propriedade intelectual

18.1 O Cliente conserva a titularidade de seu conteúdo, código, bancos de dados e materiais. É responsável por selecionar, criar, carregar, publicar e administrar esse conteúdo, assim como por sua licitude e por dispor dos direitos e autorizações necessários. A SitiosHispanos.Com não seleciona, dirige nem controla ordinariamente esse conteúdo. Isso não exclui a responsabilidade que possa caber à SitiosHispanos.Com por seus próprios atos, por descumprimentos de obrigações legais ou contratuais, nem por omitir as medidas razoavelmente exigíveis após adquirir conhecimento concreto de uma infração ou risco.

18.2 O Cliente concede à SitiosHispanos.Com, durante o contrato e as janelas técnicas de retenção, uma licença não exclusiva e limitada para copiar, armazenar, transmitir, respaldar e processar o conteúdo somente no necessário para prestar, assegurar, dar suporte ou recuperar o serviço e cumprir obrigações legais.

18.3 A SitiosHispanos.Com conserva seus direitos sobre a plataforma, marcas, documentação, ferramentas e configurações preexistentes. Nenhuma cláusula transfere ao Cliente software ou licenças de terceiros.

18.4 As migrações ou tarefas profissionais não implicam uma auditoria integral de licenças, segurança ou legalidade, salvo se contratada expressamente.

19 Dados pessoais e confidencialidade

19.1 A SitiosHispanos.Com trata os dados de conta, faturamento, contato, suporte e segurança como responsável, conforme a sua Política de Privacidade disponível em https://www.sitioshispanos.com/pt/legal/politica-de-privacidade.

19.2 Quanto aos dados pessoais hospedados por conta do Cliente, o Cliente determina as finalidades e os meios essenciais e a SitiosHispanos.Com atua como operadora ou prestadora de infraestrutura, conforme couber. Vigora o Acordo de Tratamento de Dados publicado em https://www.sitioshispanos.com/pt/legal/acordo-de-tratamento-de-dados, que precisa instruções, medidas de segurança, transferências, incidentes e devolução ou exclusão dos dados.

19.3 O Cliente deve dispor de base legal, avisos e medidas adequadas para os dados que hospede. Não deve tratar dados sensíveis, informação de menores ou dados sujeitos a obrigações setoriais especiais sem avaliar previamente a aptidão do serviço e contratar as salvaguardas necessárias.

19.4 Cada parte protegerá a informação confidencial da outra com um grau de cuidado não menor ao que aplica a informação própria equivalente. Somente poderá utilizá-la para executar o contrato e revelá-la a pessoal, assessores ou subcontratados que necessitem conhecê-la e estejam sujeitos a confidencialidade.

19.5 A obrigação não alcança informação que seja pública sem infração, já fosse legitimamente conhecida, seja obtida de um terceiro habilitado ou deva ser revelada por uma ordem válida. Quando a lei o permitir, a parte requerida notificará antes de revelar e limitará a entrega ao estritamente solicitado.

20 Fornecedores, licenças e subcontratação

20.1 Para prestar os serviços, a SitiosHispanos.Com pode utilizar datacenters, carriers, plataformas de virtualização, painéis, licenças, processadores de pagamento, registradores e outros fornecedores. A SitiosHispanos.Com mantém perante o Cliente a responsabilidade pelas tarefas que assumiu, sem prejuízo das regras obrigatórias de terceiros informadas antes da contratação.

20.2 As licenças de terceiros regem-se também por seus termos, que serão acessíveis antes da aceitação quando impuserem obrigações ao Cliente. As alterações de preço, métrica ou disponibilidade de uma licença somente serão repassadas a períodos futuros com informação prévia.

20.3 Se um terceiro descontinuar um componente essencial, a SitiosHispanos.Com procurará uma alternativa equivalente. Se a alteração modificar materialmente o serviço, o Cliente poderá não renovar ou encerrar o componente afetado e receber a devolução proporcional que couber, sem prejuízo de direitos dos Consumidores.

21 Nomes de domínio

21.1 Em registros, renovações e transferências de domínios, a SitiosHispanos.Com atua como intermediária ou revendedora perante o registro ou registrador aplicável. A disponibilidade consultada é provisória até que a operação seja confirmada por esse terceiro.

21.2 O titular registrante conserva os direitos sobre o domínio conforme a legislação aplicável. Deve fornecer dados exatos, mantê-los atualizados, responder verificações e cumprir as políticas do NIC Argentina, da ICANN, do registro e do registrador que correspondam.

21.3 A aceitação e o pagamento não garantem um registro ou transferência se o domínio deixar de estar disponível, existir uma restrição, faltar um código de autorização, o registro rejeitar os dados ou um terceiro exercer um direito preferencial. Nesse caso será devolvido o valor do trâmite não executado.

21.4 Uma vez que o registro ou registrador tenha executado a operação, suas taxas e encargos não são reembolsáveis salvo erro imputável à SitiosHispanos.Com ou norma imperativa.

21.5 O Cliente é responsável por renovar dentro da data-limite indicada. A SitiosHispanos.Com enviará os avisos previstos na seção 8 e, para domínios sujeitos à ICANN, os lembretes exigidos pelas políticas aplicáveis. A falta de recebimento não estende a vigência do domínio se os avisos foram razoavelmente enviados.

21.6 Após o vencimento podem existir períodos de carência, resgate, restauração, leilão ou liberação, com encargos e condições fixados por terceiros. A SitiosHispanos.Com não garante a recuperação de um domínio vencido. Esses períodos não devem ser interpretados como uma extensão gratuita do registro.

21.7 As controvérsias sobre titularidade ou marcas podem ficar sujeitas a procedimentos obrigatórios, incluídos os do NIC Argentina, a UDRP ou a URS. A SitiosHispanos.Com cumprirá as decisões e ordens válidas que receba.

21.8 A transferência de saída será facilitada quando o domínio for transferível e não existirem bloqueios regulatórios, fraude razoavelmente investigada nem obrigações exigíveis vinculadas ao trâmite. Não serão impostos obstáculos alheios às regras aplicáveis.

21.9 As condições específicas de registro, renovação, transferência e controvérsias sobre nomes de domínio são detalhadas no Contrato de Registro de Domínios, publicado em https://www.sitioshispanos.com/pt/legal/acordo-de-registro-de-dominios, que integra o contrato conforme a seção 2.1.

22 Recursos e uso razoável

22.1 O pedido ou ficha identifica limites de armazenamento, tráfego, CPU, memória, processos, conexões, contas, mensagens, bancos de dados, endereços IP e licenças.

22.2 Se uma oferta utilizar a expressão “ilimitado”, significa que não existe uma cota numérica ordinária para o recurso indicado dentro de um uso humano, lícito e compatível com a finalidade do plano; não habilita armazenamento massivo alheio ao site, revenda não autorizada, automações abusivas nem consumo que degrade outros usuários.

22.3 Diante de um excesso sustentado, a SitiosHispanos.Com informará a evidência e oferecerá otimização ou mudança de plano. Se existir um risco imediato para a estabilidade ou segurança, poderá limitar temporariamente o recurso afetado, com alcance proporcional e notificação tão logo seja possível.

22.4 Os limites não publicados ou as decisões exclusivamente discricionárias da SitiosHispanos.Com não poderão ser utilizados para reduzir uma prestação oferecida como ilimitada.

23 Alterações técnicas e migrações

23.1 A SitiosHispanos.Com pode realizar alterações não materiais de hardware, rede, endereço IP, datacenter, software base ou arquitetura para melhorar segurança, estabilidade ou continuidade, preservando as características essenciais contratadas.

23.2 As migrações planejadas que possam afetar a disponibilidade ou exigir ações do Cliente serão informadas com antecedência razoável. O Cliente deve atender alterações de DNS, listas de acesso, versões ou compatibilidade que estejam sob seu controle.

23.3 Uma alteração que reduza materialmente capacidade, funcionalidade, localização comprometida, segurança ou nível de serviço rege-se pela seção 28. Se não existir alternativa razoável, o Cliente poderá encerrar o componente afetado com devolução proporcional do período não prestado.

24 Suspensão

24.1 A SitiosHispanos.Com pode suspender total ou parcialmente um serviço por:

• falta de pagamento no vencimento;
• descumprimento material não sanado;
• risco grave e imediato para a segurança ou estabilidade;
• uso ilícito ou fraude razoavelmente comprovada;
• ordem de autoridade competente;
• necessidade técnica urgente; ou
• dados de cadastro falsos que não sejam corrigidos.

24.2 Fora de uma emergência, ordem de autoridade ou risco grave, a SitiosHispanos.Com notificará o motivo e concederá cinco dias corridos para sanar quando a natureza do descumprimento o permitir. A notificação prévia de vencimento mediante proforma satisfaz o aviso relativo à falta de pagamento.

24.3 A suspensão será proporcional e, quando for tecnicamente possível, limitar-se-á ao recurso afetado. Será levantada dentro de um prazo razoável após corrigida a causa e comprovados os valores exigíveis.

24.4 A suspensão não transfere à SitiosHispanos.Com a titularidade do conteúdo. Durante a janela de retenção o Cliente poderá pedir uma exportação se isso for tecnicamente possível, compatível com a segurança e legalmente permitido.

24.5 Os encargos podem continuar durante uma suspensão imputável ao Cliente enquanto o contrato permanecer vigente e a SitiosHispanos.Com mantiver a capacidade reservada. Esta regra não autoriza encargos por períodos não aceitos nem limita direitos de Consumidores.

25 Vencimento, retenção e exclusão

25.1 O Cliente deve exportar seus dados antes do vencimento. A SitiosHispanos.Com poderá suspender o acesso a partir dessa data, ainda que uma tolerância operacional não implique renovação nem modifique os prazos contratuais.

25.2 Salvo se o pedido estabelecer uma janela maior, após a suspensão por vencimento a SitiosHispanos.Com procurará manter uma possibilidade técnica de recuperação durante:

• quinze dias corridos para web hosting e application hosting; e
• sete dias corridos para cloud, VPS e servidores dedicados.

25.3 A recuperação pode exigir o pagamento de valores vencidos, custos técnicos previamente informados e a renovação do serviço. A existência de uma cópia recuperável não está garantida além do compromisso de backup vigente no momento da suspensão.

25.4 Vencida a janela, a SitiosHispanos.Com poderá excluir logicamente contas, discos, conteúdo e configurações sem obrigação de recuperação. As cópias residuais são sobrescritas conforme seus ciclos técnicos e permanecem inacessíveis para uso ordinário.

25.5 A SitiosHispanos.Com pode conservar por mais tempo os dados estritamente necessários para faturamento, defesa de direitos, prevenção de fraude ou cumprimento legal, sujeitos a acesso restrito. Também pode excluir antes conteúdo ilícito ou perigoso quando uma autoridade o determinar ou for indispensável para conter um risco grave.

25.6 Os domínios regem-se pelas etapas e prazos do registro ou registrador e não pelas janelas desta seção.

26 Cancelamento, não renovação e término

26.1 O Cliente pode evitar a renovação não realizando o pagamento e pode solicitar o cancelamento na área de cliente ou por ticket. O cancelamento de um serviço não exclui automaticamente outros serviços associados nem um domínio, salvo indicação expressa.

26.2 O Consumidor pode solicitar o cancelamento pelo mesmo meio eletrônico utilizado para contratar e mediante o BOTÃO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇO, sem exigência de atendimento telefônico nem encargos de aviso prévio. A SitiosHispanos.Com entregará um comprovante idôneo dentro de setenta e duas horas.

26.3 O cancelamento durante um período pré-pago impede renovações futuras. A devolução de valores rege-se pela garantia de trinta dias, pelo direito de arrependimento, pelo pedido e pelas normas imperativas. Fora dessas hipóteses, um Cliente não consumidor não tem direito ao reembolso do período já reservado por um cancelamento sem causa.

26.4 Qualquer das partes pode resolver o contrato por um descumprimento essencial não sanado dentro do prazo concedido. Não se exige prazo quando o descumprimento é insanável, existe fraude, ilicitude manifesta ou um risco grave.

26.5 A SitiosHispanos.Com não encerrará sem causa um contrato de consumo de prazo determinado. Se descontinuar um serviço para períodos futuros, notificará com pelo menos sessenta dias quando for razoavelmente possível e oferecerá migração ou devolução proporcional.

26.6 Ao término cessa o acesso, salvo a janela de exportação aplicável. Subsistem as obrigações que por sua natureza devam continuar: pagamentos devidos, confidencialidade, propriedade intelectual, prova, responsabilidade e solução de controvérsias.

27 Garantias, reclamações e indenidade empresarial

27.1 A SitiosHispanos.Com garante que prestará as tarefas assumidas com diligência profissional, de acordo com o pedido, a ficha, o SLA e a lei. A Internet e o software apresentam riscos inerentes; essa advertência não reduz uma obrigação específica nem exonera descumprimentos próprios.

27.2 Salvo compromisso expresso, a SitiosHispanos.Com não garante que um aplicativo do Cliente seja apto para um propósito particular, compatível com componentes não informados, imune a todo ataque ou livre de erros em camadas autogerenciadas.

27.3 O Cliente deve comunicar um incidente ou descumprimento sem demora razoável, apresentar evidência e permitir medidas de mitigação. A reclamação por faturamento ou nível de serviço é apresentada pelos canais indicados nestes Termos. Uma demora não extingue direitos imperativos.

27.4 Somente para Clientes empresariais: o Cliente manterá a SitiosHispanos.Com indene diante de reclamações de terceiros derivadas diretamente de conteúdo ilícito fornecido pelo Cliente, infração de direitos, tratamento de dados decidido pelo Cliente ou uso proibido, na medida de sua responsabilidade. A SitiosHispanos.Com notificará a reclamação, permitirá uma defesa razoável e não celebrará acordos que imponham obrigações ao Cliente sem seu consentimento. Não existe indenidade por fatos imputáveis à SitiosHispanos.Com.

28 Alterações contratuais

28.1 A SitiosHispanos.Com não modificará unilateralmente em prejuízo do Cliente as prestações ou cláusulas essenciais durante um período já pago, salvo determinação legal, requisito obrigatório de um terceiro informado ou risco urgente, e somente na medida necessária.

28.2 As alterações materiais para períodos futuros serão notificadas individualmente com pelo menos trinta dias corridos, ainda que o ciclo seja mensal ou trimestral. O aviso incluirá um resumo, data de vigência e acesso à versão anterior e nova.

28.3 A nova versão aplicar-se-á quando o Cliente a aceitar ao contratar ou renovar. Se não a aceitar, pode não renovar. A continuação meramente tolerada, a navegação ou o silêncio não constituem aceitação.

28.4 As correções tipográficas, esclarecimentos que não alterem o sentido, atualizações de contato ou alterações exigidas por lei podem ser publicadas com rastreabilidade. Se afetarem materialmente direitos ou obrigações, aplica-se o procedimento anterior.

29 Caso fortuito e força maior

29.1 Nenhuma parte responde por uma demora ou impossibilidade causada diretamente por um evento imprevisível ou inevitável, alheio a seu controle razoável, durante sua duração e somente na medida de seu efeito, sempre que notifique quando for possível e adote medidas razoáveis de continuidade e mitigação.

29.2 Não são força maior a falta de fundos; o crescimento de demanda que devia ser planejado; uma falha evitável mediante a manutenção comprometida; nem o descumprimento de um subcontratado que a parte pôde prevenir ou substituir razoavelmente.

29.3 Os ataques generalizados, cortes externos ou medidas de autoridade serão avaliados conforme suas circunstâncias e as defesas razoavelmente exigíveis. A invocação de força maior não transfere automaticamente ao Consumidor riscos próprios da atividade da SitiosHispanos.Com.

29.4 Se o evento impedir substancialmente o serviço durante mais de trinta dias corridos, qualquer das partes pode encerrar o componente afetado. A SitiosHispanos.Com devolverá a parte proporcional de um período pré-pago não prestado quando couber.

30 Responsabilidade

30.1 Regra causal. Cada parte responde pelos danos que causar mediante um descumprimento imputável. A SitiosHispanos.Com não responde na medida comprovada em que o dano resultar de uma camada sob controle do Cliente, de credenciais comprometidas por este, de software ou terceiros escolhidos pelo Cliente, de uma instrução contrária a uma advertência documentada ou da falta de mitigação razoável.

30.2 Consumidores. Nenhuma estipulação exclui ou limita responsabilidades, garantias, reparação integral, dano direto, dano punitivo ou outros remédios que sejam irrenunciáveis conforme a Lei 24.240, o Código Civil e Comercial e demais legislação aplicável.

30.3 Clientes não consumidores. Na máxima medida permitida, nenhuma parte responde por danos indiretos, perda de oportunidade ou lucros cessantes que não fossem previsíveis na contratação. A responsabilidade total acumulada da SitiosHispanos.Com por reclamações vinculadas a um serviço limita-se aos encargos efetivamente pagos por esse serviço durante os doze meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

30.4 O limite anterior não se aplica a dolo ou culpa grave; morte ou dano corporal; descumprimento de confidencialidade ou proteção de dados imputável; infração de propriedade intelectual; obrigações de indenidade; valores devidos; nem responsabilidades que legalmente não possam ser limitadas.

30.5 As limitações somente operam se mantiverem uma relação razoável com o risco, preço e prestação. Cada parte deve adotar medidas razoáveis para evitar o agravamento do dano.

31 Notificações e canais

31.1 As comunicações operacionais e contratuais serão enviadas ao e-mail cadastrado e à área de cliente. Os avisos urgentes de segurança poderão ser remetidos também por outros dados de contato informados.

31.2 Os canais são:

• suporte técnico: https://www.sitioshispanos.com/submitticket.php ou soporte@sitioshispanos.com;
• denúncias de abuso e conteúdo: abuse@sitioshispanos.com;
• proteção de dados pessoais e exercício de direitos: privacidad@sitioshispanos.com;
• faturamento: facturacion@sitioshispanos.com; e

31.3 O recebimento automático de um e-mail não implica aceitação de uma reclamação, mas comprova sua entrada se identificar data, remetente e conteúdo. Os tickets geram um comprovante rastreável.

31.4 O Cliente deve manter atualizados seus contatos. Uma alteração societária ou de canal da SitiosHispanos.Com será informada e publicada sem alterar por si mesma direitos essenciais.

32 Lei aplicável e resolução de controvérsias

32.1 O contrato rege-se pelas leis da República Argentina.

32.2 Se o Cliente for Consumidor, pode recorrer aos mecanismos administrativos ou judiciais que correspondam conforme seu domicílio, lugar de cumprimento e normas imperativas. Toda prorrogação de jurisdição que restrinja esses direitos será tida por não escrita.

32.3 Para Clientes não consumidores, as partes procurarão resolver a controvérsia mediante uma negociação de boa-fé durante trinta dias desde a notificação. Se não houver acordo, submetem-se aos tribunais ordinários competentes da cidade de Rosario, Província de Santa Fe, salvo competência federal inderrogável.

32.4 A negociação prévia não impede solicitar uma medida cautelar urgente nem suspende prazos legais que não possam ser prorrogados.

33 Disposições finais e versão

33.1 A nulidade ou ineficácia de uma cláusula não afeta as demais. Em relações de consumo, a cláusula é integrada de acordo com as normas imperativas e a solução mais favorável ao Consumidor.

33.2 A tolerância de um descumprimento não implica renúncia. Os direitos somente são renunciados de forma expressa quando a lei o permitir.

33.3 O Cliente não pode ceder a conta sem notificar e obter uma aprovação razoável quando mudarem a titularidade, o risco, as licenças ou os dados de cadastro. A SitiosHispanos.Com pode ceder o contrato em uma reorganização ou transferência de sua unidade de negócio se preservar os direitos do Cliente e o notificar; em consumo não poderá agravar sua posição.

33.4 Os títulos facilitam a leitura e não limitam o conteúdo. As palavras no singular incluem o plural quando couber.

33.5 A versão aplicável é a identificada no pedido e na confirmação eletrônica. A SitiosHispanos.Com conservará um histórico acessível de versões, mas a cópia entregue ao Cliente constitui a referência principal de sua contratação.