Acordo de tratamento de dados
Condições aplicáveis aos dados pessoais hospedados pelo Cliente.
Este texto é disponibilizado a título informativo. O contrato é regido pela lei argentina e a versão em espanhol é a que vincula as partes, conforme a cláusula 32.1. Ver a versão vinculante em espanhol
1 Objeto, natureza e duração
1.1 Este Acordo de Tratamento de Dados, doravante o “Acordo”, regula o tratamento de dados pessoais que a Sitios Hispanos SRL, doravante “SitiosHispanos.Com”, realiza por conta do Cliente ao prestar-lhe os serviços contratados.
1.2 Integra os Termos e Condições Gerais de Serviços conforme a sua seção 2.1 e aplica-se quando o Cliente hospeda dados pessoais, próprios ou de terceiros, em bancos de dados, caixas de correio, arquivos, aplicativos ou qualquer outro componente sob sua administração.
1.3 A natureza do tratamento é o armazenamento, a hospedagem, a transmissão, o backup, a restauração e o processamento técnico necessários para prestar o serviço. Sua finalidade é exclusivamente essa prestação.
1.4 O Acordo vigora enquanto estiver vigente algum serviço que envolva dados pessoais do Cliente, e estende-se às janelas de retenção previstas na seção 25 dos Termos.
1.5 As categorias de dados e de titulares são determinadas pelo Cliente conforme o que decida hospedar. A SitiosHispanos.Com não as define nem as conhece de antemão.
1.6 O Acordo pode ser aceito eletronicamente ao contratar ou renovar, e fica registrado com a versão e a data conforme a seção 4 dos Termos.
2 Papéis das partes
2.1 O Cliente é o responsável pelo tratamento: determina as finalidades e os meios essenciais, escolhe quais dados hospeda e com qual configuração, e responde por dispor de base legal, avisos e consentimentos.
2.2 A SitiosHispanos.Com atua como operadora do tratamento ou prestadora de infraestrutura, conforme corresponda à natureza do serviço.
2.3 Quanto aos dados de conta, faturamento, contato, suporte e segurança do próprio Cliente, a SitiosHispanos.Com atua como responsável conforme a sua Política de Privacidade. Esse tratamento fica fora deste Acordo.
2.4 Nenhuma cláusula deste Acordo converte a SitiosHispanos.Com em responsável pelos dados que o Cliente hospeda, nem o Cliente em operador dos dados que a SitiosHispanos.Com trata como responsável.
3 Instruções documentadas
3.1 A SitiosHispanos.Com trata os dados hospedados unicamente conforme as instruções documentadas do Cliente. Constituem instruções documentadas os Termos, este Acordo, o pedido, a configuração que o Cliente aplica na plataforma e as solicitações que encaminhe por ticket.
3.2 Os dados hospedados não são tratados para finalidades próprias, nem são cedidos, vendidos ou utilizados com fins publicitários, de elaboração de perfis ou de treinamento de modelos.
3.3 Se uma instrução do Cliente resultar, a critério razoável da SitiosHispanos.Com, contrária à legislação aplicável, ela o informará e poderá suspender sua execução até que a instrução seja confirmada, corrigida ou retirada.
3.4 Quando uma obrigação legal exigir tratar os dados além das instruções, a SitiosHispanos.Com informará o Cliente antes de fazê-lo, salvo se a própria norma o proibir.
4 Confidencialidade do pessoal
4.1 O pessoal da SitiosHispanos.Com que possa acessar dados hospedados está sujeito a obrigações de confidencialidade que subsistem após o término de sua relação.
4.2 O acesso é concedido segundo o princípio do menor privilégio e somente a quem necessite dele para uma tarefa concreta.
4.3 Os acessos administrativos ao conteúdo ficam registrados. As inspeções sensíveis exigem dupla autorização interna.
5 Medidas de segurança
5.1 A SitiosHispanos.Com aplica as medidas técnicas e organizacionais que lhe correspondem conforme os artigos 9 e 10 da Lei 25.326, sobre a infraestrutura e as camadas sob seu controle.
5.2 Essas medidas compreendem, conforme o serviço: criptografia em trânsito, controle de acessos com privilégios mínimos, registro de acessos administrativos, segmentação de ambientes, backup conforme o plano contratado, atualização dos componentes que administra e procedimentos de resposta a incidentes.
5.3 As obrigações de segurança que a lei impõe à SitiosHispanos.Com não são transferidas ao Cliente. A delimitação de camadas da seção 12 dos Termos distribui tarefas, não isenta responsabilidades legais próprias.
5.4 O Cliente é responsável pelas medidas correspondentes às camadas que administra, conforme a seção 16 dos Termos, incluídas as configurações de segurança que decida aplicar ou desativar.
6 Localização e transferências internacionais
6.1 O conteúdo que o Cliente hospeda permanece em infraestrutura própria da SitiosHispanos.Com. Sua localização é informada antes da contratação e diante de uma alteração material, a pedido do Cliente por ticket.
6.2 A SitiosHispanos.Com não recorre a terceiros para tratar por sua conta os dados que o Cliente hospeda. Se no futuro for necessário incorporar um, isso será notificado com pelo menos trinta dias corridos de antecedência e o Cliente poderá opor-se por motivos razoáveis vinculados à proteção de dados; se não existir uma alternativa equivalente, poderá encerrar o componente afetado com devolução proporcional do período não prestado.
6.3 Toda comunicação de dados a um destinatário localizado fora da República Argentina que seja necessária para uma operação concreta é realizada conforme os artigos 11 e 12 da Lei 25.326.
6.4 O Cliente que tenha exigências regulatórias sobre localização deve informá-las antes de contratar, para que se verifique se o serviço escolhido pode atendê-las.
7 Assistência diante dos direitos dos titulares
7.1 Se um titular exercer perante a SitiosHispanos.Com um direito sobre dados hospedados pelo Cliente, será orientado a dirigir-se ao Cliente, e este será informado quando for possível identificá-lo.
7.2 A SitiosHispanos.Com auxilia o Cliente, na medida em que a natureza do serviço o permita, para que possa atender pedidos de acesso, retificação, atualização e exclusão sobre os dados que hospeda.
7.3 A assistência limita-se às ferramentas e aos acessos técnicos disponíveis no serviço contratado. As tarefas que excedam esse alcance podem ser orçadas separadamente conforme a seção 12.5 dos Termos.
8 Incidentes de segurança
8.1 A SitiosHispanos.Com notifica o Cliente sem demora indevida sobre todo incidente de segurança de que tome conhecimento e que afete dados por ele hospedados nas camadas sob controle da SitiosHispanos.Com.
8.2 A notificação inclui a informação disponível no momento: natureza do incidente, categorias e volume aproximado de dados e titulares afetados, consequências prováveis, medidas adotadas e ponto de contato. A informação é completada conforme avança a investigação.
8.3 A SitiosHispanos.Com adota medidas de contenção e colabora razoavelmente com o Cliente para que este possa cumprir suas próprias obrigações de notificação.
8.4 Os incidentes originados em camadas administradas pelo Cliente são igualmente comunicados quando a SitiosHispanos.Com os detectar, ainda que sua gestão caiba ao Cliente.
9 Devolução ou exclusão
9.1 O Cliente pode exportar seus dados durante toda a vigência do serviço e durante a janela de retenção posterior ao vencimento prevista na seção 25 dos Termos.
9.2 Vencida essa janela, a SitiosHispanos.Com exclui logicamente os dados hospedados. As cópias residuais são sobrescritas conforme seus ciclos técnicos e permanecem inacessíveis para uso ordinário.
9.3 Excetuam-se os dados que devam ser conservados por obrigação legal, para a defesa de direitos ou para prevenção de fraude, com acesso restrito e pelo prazo estritamente necessário.
9.4 A pedido do Cliente, e quando for tecnicamente possível, é entregue um comprovante da exclusão.
10 Auditorias
10.1 A SitiosHispanos.Com coloca à disposição do Cliente a informação razoavelmente necessária para comprovar o cumprimento deste Acordo.
10.2 O Cliente pode solicitar uma auditoria com aviso prévio razoável, não mais de uma vez por ano salvo incidente ou requerimento de autoridade, em horário comercial, sem afetar a operação nem a segurança de outros clientes e sob confidencialidade.
10.3 A auditoria não compreende o acesso a dados, configurações ou infraestrutura de outros clientes, nem a informação cuja divulgação comprometa a segurança da plataforma.
10.4 Os custos razoáveis de uma auditoria solicitada pelo Cliente ficam a seu cargo, salvo se a auditoria comprovar um descumprimento imputável à SitiosHispanos.Com.
11 Responsabilidade e configurações do Cliente
11.1 Cada parte responde pelo descumprimento das obrigações que este Acordo lhe atribui.
11.2 A SitiosHispanos.Com não responde pelas consequências de configurações, permissões, exclusões de backup, integrações ou decisões de arquitetura adotadas pelo Cliente nas camadas que administra, na medida em que suas consequências lhe tenham sido informadas.
11.3 O disposto acima não exclui a responsabilidade da SitiosHispanos.Com por seus próprios atos, por descumprimento das medidas de segurança que lhe correspondem nem por omitir as ações razoavelmente exigíveis após tomar conhecimento concreto de um risco.
11.4 Os limites de responsabilidade da seção 30 dos Termos aplicam-se a este Acordo, com as exceções ali previstas, entre elas o descumprimento de confidencialidade ou de proteção de dados.
12 Vigência e versão
12.1 Este Acordo pode ser atualizado. As alterações materiais são notificadas conforme o procedimento da seção 28 dos Termos.
12.2 A versão aplicável é a identificada ao pé deste documento e a registrada na aceitação eletrônica do Cliente.
